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Maioria do STF aceita mudança de registro civil a pessoas trans, mesmo sem cirurgia
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Comprovante de rendimentos do ano-calendário 2017
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Você já pensou sobre o que todas as pessoas têm em comum?
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ARPEN-SC - visita institucional - Vice-Corregedoria
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"É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio" -por Mário Luiz Delgado
"É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio" - por Mário Luiz Delgado
Solicitantes de refúgio terão documento de identificação no Brasil
Solicitantes de refúgio terão documento de identificação no Brasil – (MJSP). Solicitantes de refúgio terão documento de identificação no Brasil.
AGORA É PERMITIDO ESTABELECER MULTIPARENTALIDADE DIRETAMENTE NO CARTÓRIO?
AGORA É PERMITIDO ESTABELECER MULTIPARENTALIDADE DIRETAMENTE NO CARTÓRIO? É ESTE O ESPÍRITO DA NORMA DO PROVIMENTO Nº 63/2017 DO CNJ SOBRE A PATERNIDADE E A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA?
Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade – (Agência Senado).
Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade – (Agência Senado).
CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos – (CNJ).
CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos – (CNJ).