A Circular n. 492, de 18 de agosto de 2026, promove alterações no Provimento CNJ n. 213/2026. Revisão dos critérios de enquadramento das serventias em classes e subclasses, readequação de prazos para implementação das medidas de conformidade e disciplina dos...
Neste sábado (05) é comemorado o Dia da Amazônia. O objetivo da data é conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação da maior floresta tropical do planeta, sendo uma das florestas com maior número de biodiversidade do globo, além de ser também uma das...
Diagnóstico Econômico e Operacional das Serventias Extrajudiciais de Santa Catarina A ARPEN/SC esta realizando o formulário de levantamento institucional. O objetivo é conhecer a realidade econômica e operacional das serventias que possuem atribuição de Registro Civil...
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) tornou pública uma Carta Aberta manifestando posicionamento firme diante de graves acontecimentos na representação nacional da categoria. Na manifestação, a Diretoria Executiva da Arpen-Brasil...
Segue a divulgação das orientações acerca da implementação do Provimento CNJ nº 227/2026 e da Circular nº 421, que estabelecem diretrizes para mecanismos de transparência trabalhista para os delegatários. Diante disto, o material produzido apresenta os procedimentos...
Neste ano, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos como um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. Ao longo dessas duas décadas, a legislação consolidou...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a implantação da Resolução n° 684/2026, que instituiu diretrizes nacionais para a lavratura de assentos e Certidões de Óbito para a autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou não reclamados. Além, do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o provimento n° 240/2026, que padroniza nacionalmente os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados de adoção. Disciplinando o tratamento do CPF em casos de adoção de menores e maiores de...
O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 21 de julho o Provimento 243/2026, que altera substancialmente os critérios de classificação e os prazos de implementação de padrões tecnológicos para serventias de Registro Civil em todo o país. A decisão beneficia...