Por Edna Vera Lúcia de Sousa e Marcel Fontanive
O Programa LGPD Compliance da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (ARPEN-SC) segue avançando no processo de adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados. Atualmente, cerca de 130 cartórios participam da iniciativa na modalidade de Monitoramento, contemplando diversas especialidades registrais e notariais. As adequações tiveram início entre 2021 e 2024 e continuam sendo revisadas e atualizadas conforme determina o Provimento CNJ nº 149/2023.
Em 2025, a associação deu início ao sétimo grupo de adequação à LGPD e está concluindo o trabalho com o Grupo 6, que reúne outras 21 serventias. Paralelamente, foram realizados dois treinamentos anuais previstos no cronograma, voltados à revisão das práticas de proteção de dados e ao aculturamento de novos colaboradores. As capacitações, uma por semestre, reuniram aproximadamente 360 participantes.
Ao final deste ciclo, a ARPEN-SC preparou a entrega da documentação referente aos Grupos 5 e 6, incluindo o Relatório de Risco impresso, enquanto os demais materiais serão enviados por e-mail, em formato digital, organizados em pastas específicas para cada cartório.
O programa também registrou a realização de diversos atendimentos individualizados para situações específicas do cotidiano das serventias. Os casos foram analisados pela Encarregada de Proteção de Dados, Edna Vera Lúcia de Sousa, que prestou orientações técnicas, acompanhamentos e esclarecimentos aos profissionais envolvidos.
Com o avanço das ações, o Programa LGPD Compliance ARPEN-SC reforça o compromisso da entidade com a segurança da informação, a conformidade legal e a qualificação contínua das serventias extrajudiciais catarinenses.