A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) tornou pública uma Carta Aberta manifestando posicionamento firme diante de graves acontecimentos na representação nacional da categoria.
Na manifestação, a Diretoria Executiva da Arpen-Brasil requer o imediato e inegociável afastamento do presidente da ANOREG-BR, em virtude de reiteradas violações dos deveres estatutários que regem a entidade nacional de cúpula.
A motivação central para essa tomada de posição decorre da edição do Provimento nº 247/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, conduzida de forma unilateral e sem qualquer consulta prévia à Diretoria Executiva, aos pares ou aos Institutos Membros. A decisão é apontada como arbitrária por impor obrigações deletérias, que causam impactos econômicos desfavoráveis e enfraquecem institucionalmente as serventias de Registro Civil e a atividade extrajudicial em âmbito nacional.
O documento enfatiza que o papel primordial de uma entidade de representação é atuar com transparência, isonomia, lealdade e estrita defesa de seus associados.
Diante dos fatos, a Arpen-Brasil formalizou as seguintes exigências:
Afastamento imediato: Renúncia ou desligamento inegociável do atual presidente da ANOREG-BR;
Convocação de AGE: Realização de Assembleia Geral Extraordinária para destituição compulsória, caso o afastamento voluntário não ocorra;
Revisão Estatutária: Alteração geral do estatuto da ANOREG-BR, tornando obrigatório o crivo da Diretoria Executiva e dos Institutos Membros em decisões de grande impacto para a categoria.
A manifestação reforça o compromisso inabalável com a integridade da atividade registral, o fortalecimento dos cartórios de Registro Civil em todo o país e a garantia da cidadania. Leia a carta na integra no documento anexado