A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina – ARPEN–SC, por meio deste edital, torna público o concurso de artigos.
DAS REGRAS GERAIS
1. O concurso tem a coordenação-geral do Conselho Diretivo da ARPEN/SC.
2. O concurso tem como objetivo incentivar todos os registradores civis, profissionais do Direito e/ou estudantes de Direito, bem como profissionais do registro civil, graduandos de outras áreas, a produzir conteúdo técnico, estimulando a reflexão sobre a atividade registral, valorizando a inovação e o conhecimento jurídico aplicado ao Registro Civil.
3. O assunto a ser desenvolvido é um artigo, que consiste no tema geral do extrajudicial e/ou Direito Civil voltado ao RCPN.
4. As inscrições para o concurso poderão ser realizadas de 1º a 15 de outubro de 2025, pelo link https://forms.gle/QBLoYKtiMdwPj8iH8 , com entrega do artigo prevista para 30 de outubro de 2025, que será publicado no site https://arpen-sc.org.br/noticias/.
5. Os autores que tiverem seus artigos aprovados e participarem do concurso receberão certificado de participação, terão seus trabalhos publicados no site e, dentre eles, os seis artigos com melhor pontuação serão selecionados e divulgados durante o Encontro Estadual, a ser realizado em 15 de novembro de 2025.
DAS INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DO ARTIGO TÉCNICO
6. Os interessados deverão realizar a inscrição do trabalho, enviando o artigo contendo, no mínimo, 4.000 (quatro mil) caracteres, indicando o tema em que se insere sua contribuição e seguindo a formatação deste edital e dos termos do anexo.
7. Os autores que tiverem seus artigos aprovados e participarem do evento, receberão certificado de participação e a publicação no site.
8. O artigo deverá ser enviado pelo autor para o e-mail: contato@arpen-sc.org.br
- Nome completo
- Cargo/função
- Serventia na qual atua
- Telefone para contato
- Termo de autoria/responsabilidade
DOS REQUISITOS DO ARTIGO TÉCNICO
9. Os artigos deverão ser inéditos e de autoria do participante, redigidos em língua portuguesa, no seguinte formato: fonte Times New Roman ou Arial; tamanho 12; espaçamento 1,5. As referências devem seguir as normas da ABNT ou o padrão jurídico usual, sendo permitido incluir gráficos, imagens e quadros, com a devida indicação da fonte.
DOS DIREITOS DO AUTOR E DA TITULARIDADE DOS DADOS PESSOAIS – LGPD
10. Os autores dos artigos apresentados permanecerão detentores dos direitos autorais morais e patrimoniais sobre suas obras, conforme dispõe a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Ao submeter o artigo, o autor autoriza, gratuitamente, a ARPEN/SC a publicar, reproduzir, divulgar e distribuir seu texto, com os devidos créditos, em qualquer meio institucional, físico ou digital, incluindo o site oficial, redes sociais, revistas e coletâneas, sem exclusividade e sem ônus para as partes.
11. A ARPEN/SC compromete-se a zelar pela segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais coletados, os quais não serão compartilhados com terceiros alheios à organização do evento, salvo por obrigação legal ou mediante consentimento do titular.
12. Os participantes poderão, a qualquer momento, requisitar informações, correções ou a exclusão de seus dados pessoais, por meio de solicitação enviada ao e-mail oficial da organização.
DA PREMIAÇÃO
13. Os seis (6) artigos aprovados com as maiores notas no ranking geral receberão premiação conforme a seguir:
1º lugar: R$ 2.000,00;
2º lugar: R$ 1.000,00;
3º lugar: R$ 500,00;
4º lugar: R$ 500,00;
5º lugar: R$ 500,00;
6º lugar: R$ 500,00.
14. Os valores serão entregues em forma de premiação aos respectivos autores, como forma de reconhecimento e incentivo à produção técnica e à qualidade dos trabalhos apresentados.
